GERAL 13-08-2013

 

Governo quer 50% do Orçamento Impositivo para a saúde

Diante da iminência de aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentes, chamado de Orçamento Impositivo, o governo quer garantir que 50% do valor das emendas seja destinado obrigatoriamente para a área de saúde. Na Câmara, líderes partidários chegaram a acordo para que esse percentual seja 30%, mas o governo espera que os senadores alterem o valor quando a proposta chegar ao Senado.
“Os senadores se colocaram à disposição para dar continuidade a esse debate. Se é para ser impositivo, nada melhor do que atender ao que as ruas, a população, está nos impondo, que é ter mais recursos para a saúde”, disse hoje (13) a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião entre líderes da base aliada no Senado e a presidenta Dilma Rousseff.
O governo é contrário à regra da imposição de execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, mas não houve acordo com o Congresso e a votação da PEC deve ocorrer amanhã. “Se vai ser aprovado o Orçamento Impositivo, e a avaliação que temos é que vai ser, o melhor é que desse impositivo, no mínimo metade seja para atender ao que a população mais pede, que é saúde”, argumentou.

Comitê para a Proteção dos Jornalistas repercute prisão do assassino confesso de F Gomes

Nova York, agosto de 2013 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) recebe com satisfação a condenação pelo assassinato em 2010 do jornalista de rádio e blogueiro Francisco Gomes de Medeiros. João Francisco dos Santos foi sentenciado a 27 anos de prisão pelo homicídio do jornalista na cidade de Caicó, nordeste do país, segundo as informações da imprensa.
“Esta condenação é um importante passo contra o agravamento recorde da impunidade no Brasil”, disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa do CPJ para as Américas. “Agora as autoridades devem garantir que todos os envolvidos no crime – incluindo os autores intelectuais – sejam levados à justiça, a fim de enviar um sinal claro aos que desejam silenciar violentamente os jornalistas de que não ficarão impunes”.

Segundo secretaria, aulas foram mantidas em mais de 80% das escolas estaduais de Natal

Mais de 80% das escolas estaduais de Natal mantiveram suas aulas nesta terça-feira (13), apesar da greve deflagrada pelo Sinte. Os dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Educação, que está monitorando o movimento grevista em todo o Estado. Na maioria das unidades da capital, as atividades foram mantidas em todos os turnos, em um esforço conjunto de diretores e professores que buscam manter o calendário letivo em dia para que o aluno não ser prejudicado.
A secretária Betania Ramalho, afirmou que manteve contato com diretores e professores de escolas durante todo o dia. “E as informações que nos chegam é que os pais tem contribuído muito para a conscientização dos professores, a quem eu faço um agradecimento especial. Agradeço a todos aqueles que tem entendido os nossos posicionamentos e tem contribuído para que o ano letivo não seja prejudicado, afinal quem mais perde é o aluno.”

Henrique recebe proposta de reforma política

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (13) representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentaram projeto de lei para reforma política. “A proposta tem critério inteligente, pois não altera a Constituição”, comentou Henrique Eduardo Alves. Segundo o presidente, o projeto pode servir de base para as discussões do grupo de trabalho da reforma política, que deve apresentar em outubro texto para votação no Plenário.
Henrique Eduardo Alves afirmou que espera resultados da reforma política, entre eles menos custos de campanha, fim do caixa 2 e fortalecimento dos partidos. “Queremos partidos com cara de partido”, afirmou. Ele citou discurso de seu pai, o governador Aluízio Alves, que em 1963 criticava o sistema partidário da época por ter oito partidos, o que considerava uma “Torre de Babel”. Atualmente, há mais de 20 partidos representados na Câmara dos Deputados.

TSE adia decisão sobre validade de acordo com Serasa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou hoje (13) a palavra final sobre a validade do acordo que permitia repasse de dados de eleitores à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. O acerto foi anulado individualmente pela presidenta da corte, Cármen Lúcia, na última sexta-feira (9), mas o entendimento precisava passar pelo crivo do plenário. Ainda não há data para retomada do assunto.
Embora o processo estivesse pautado para a sessão administrativa desta noite, o desfecho foi adiado a pedido dos advogados da Serasa. Eles queriam mais tempo para apresentar documentos e memoriais, o que foi acatado por todos os ministros. “O contraditório é sempre bom”, disse o ministro Marco Aurélio, que criticou a troca de dados em diversas ocasiões.

Veja: BBom usa ‘laranja’ para tentar sacar R$ 2,5 mi de conta bloqueada

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em nota, que a empresa Embrasystem, conhecida pelo nome fantasia de BBom, tentou furar o bloqueio judicial do qual é alvo para efetuar o saque de 2,48 milhões de reais. Segundo o MP, a esposa do diretor de marketing do grupo, Cristina Dutra Bispo, estava prestes a sacar o dinheiro, quando o MPF detectou e impediu a operação, por meio de ação cautelar incidental contra o diretor de marketing da empresa e sua esposa. A esposa, no caso, atuaria como ‘laranja’ da empresa. A BBom tem mais de 300 milhões de reais congelados pela Justiça.
Segundo o MPF, o grupo tentou organizar um esquema de contas de terceiros para furar o bloqueio. “O casal receberia milhões em dinheiro desviado com a finalidade de frustrar o bloqueio das empresas do grupo”, disseram os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães, em nota.
Após a tentativa de burlar a lei, o casal passa a integrar, como réus, a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) contra o grupo BBom. Na ação, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular, além da dissolução jurídica da BBom e a reparação dos danos causados aos consumidores.

Em palestra no Exame Fórum Nordeste, governadora destaca potencialidades do RN

Um dos principais destinos turísticos do Brasil, o Rio Grande do Norte e suas potencialidades econômicas foram tema da apresentação da governadora Rosalba Ciarlini durante palestra proferida no I Exame Fórum Nordeste, evento da editora Abril, realizado na tarde desta terça-feira (13), em Recife (PE). O evento reuniu executivos, empresários e autoridades que comprovaram as oportunidades surgidas no Nordeste, que na última década teve uma alta no Produto Interno Bruto (PIB) de 60%.
Durante o painel dos governadores, com participação também dos chefes do Executivo da Bahia, Jaques Wagner, de Pernambuco, Eduardo Campos, e da Paraíba, Ricardo Coutinho, a governadora mostrou as principais ações do RN para o desenvolvimento em diversas áreas. Como exemplos, Rosalba Ciarlini falou sobre o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, primeira concessão privada feita pelo Governo Federal, fornecimento de gás com redução de impostos para indústrias instaladas no RN, potencial mineral do Estado, fruticultura irrigada, porto de Natal e melhorias na infraestrutura de estradas para escoamento da produção.
Em sua apresentação, a governadora lembrou da união da bancada do RN para concluir um dos principais equipamentos dos últimos 30 anos no Estado. O aeroporto de São Gonçalo, idealizado na década de 1970, mas que há 14 anos teve sua construção iniciada, ganhou traços de conclusão apenas no ano passado, quando licitada a construção do terminal de passageiros e assinada a ordem de serviço.
“O RN está abrindo uma grande fronteira com o aeroporto de cargas e passageiros. Uma construção toda voltada para o desenvolvimento industrial, que será concluído em 2014, e que contou com a união dos nossos representantes em Brasília para consolidar essa obra. Com o aeroporto, estaremos mais próximos de todos os principais mercados mundiais como o europeu, asiático e da América do Norte”, disse a governadora.

José Agripino manda bala em Dilma Rouseff

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que o recuo, pela terceira vez, da presidente Dilma Rousseff ao projeto do trem de alta velocidade (TAV) é uma prova clara de que o governo do PT lança ideias sem convicção e, depois, se vê obrigado a voltar atrás. “Eles anunciam a parceria, no caso do trem-bala, porque precisam anunciar alguma coisa e, sem alternativa, lançam uma ideia sem convicção e, assim, os projetos não saem do papel”, frisou o parlamentar potiguar.
Nessa segunda-feira (12), o governo Dilma adiou, sem nova data definida, a licitação para a concessão ao setor privado do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. Classificado como prioritário pela presidente da República, o projeto foi orçado pelo Executivo em R$ 35,5 bilhões, mas o mercado o avaliou em até R$ 55 bilhões. O governo diz que há recurso para fazer o trens, metrôs e até o TAV, mas a proximidade das eleições fez com que o Planalto recuasse na proposta.
De acordo com José Agripino, a prioridade do Brasil é a conclusão e ampliação dos metrôs nas capitais. “A grande prioridade do país, neste momento, não é o trem-bala, mas os metrôs que o Brasil quer e o governo não faz, como em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte”, destacou.

Pode haver mudança na chapa “Tampa” que os bacuraus do Seridó estão chamando

De uma fonte com livre acesso aos corredores do poder direto de Brasília para o blogue sobre a chapa “TAMPA” considerada pelos bacuraus do Seridó imbatível para as eleições de 2014 (veja post mais abaixo):
- Imagine você meu caro Robson Pires, que poderá haver uma inversão. Wilma de Faria para o governo do Estado e Walter Alves para o Senado na cadeira ocupada hoje por seu avô Garibaldi Alves. Pode ser?
O blogue responde: quem sou eu para contestar Vossa Senhoria…??? rsrsrsrs.

A chapa “tampa” que os bacuraus estão chamando no Seridó…

Estão chamando de chapa imbatível para as eleições de 2014:
Walter Alves (PMDB) – Governo
João Maia (PR) – Vice-governador
Wilma de Faria (PSB) – Senadora
No Seridó os bacuraus estão chamando de chapa “TAMPA” …!!! Aquela que não perde pra nenhuma outra.

Votação de royalties amanhã depende de retirada de urgências ou decisão da Mesa

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), explicou que a votação do projeto que aplica os royalties do petróleo em educação e saúde (PL 323/07) na sessão de quarta-feira dependerá de uma manobra regimental ou da atuação do governo. Isso porque a pauta do Plenário está trancada por três projetos com urgência constitucional vencida, que impedem a análise de qualquer outro projeto de lei antes da votação desses três itens (PLs 37/11, 3471/12 e 5740/13). Figueiredo é o relator da proposta dos royalties e defende que ela seja votada nesta semana, como decidiram os líderes partidários.
O deputado disse que o governo poderá retirar as três urgências hoje para liberar a pauta para outras votações. Outro cenário possível, segundo ele, é a Mesa da Câmara reconsiderar a decisão tomada na semana passada que retirou a urgência do projeto dos royalties.

Bandido toma de assalto carro de advogado caicoense em Natal

O advogado caicoense Felipe Torres teve seu carro tomado de assalto agora nas proximidades do Armazém Pará da Av. Roberto Freire em Natal. Ele parou para atender uma ligação quando o assaltante chegou com uma arma em punho e mandou que ele saísse do veículo tipo Gol levando todos os pertences, entre eles, celular e notebook. Faz pouco mais de uma semana que sua esposa Débora sofreu um sequestro relâmpago no Shopping Midway Mall.
Débora é filha do ex-senador José Bezerra Ximbica.

Fernando Bezerra: “Acho Walter um bom candidato. Não será a vez de um jovem?”

O empresário Fernando Bezerra, senador da República por doze anos, líder dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, hoje à frente dos negócios da família, na construtora Ecocil, concedeu entrevista esta manhã ao “Jornal da Cidade” (94 FM), na qual avaliou o quadro político e administrativo do Rio Grande do Norte, o governo Rosalba Ciarlini (DEM), o PMDB – seu atual partido – e a sucessão de 2014.
Fernando Bezerra é citado nas altas rodas de conversas políticas como um bom nome para disputar o governo do Estado nas eleições do ano que vem. Como empresário de sucesso – a Ecocil é, além de tradicional, uma sólida marca empresarial – Bezerra é posto ao lado de outros empresários vitoriosos, como Marcelo Alecrim (ALE) e Flavio Rocha (Guararapes), como uma alternativa para tirar o RN do atraso.
Para o ex-senador, contudo, a situação político-administrativa do Estado é crítica. Ele concorda com a necessidade de um choque de gestão, mas não se mostra afeito ao convite. Para ele, a lembrança por nomes fora do contexto político atual do Estado “demonstra, sobretudo, uma angústia popular desse povo que foi às ruas” em junho de 2013. “Nós estamos caminhando para um desastre muito grande dentro do RN”.
Como peemedebista, porém, o empresário elogia as lideranças do partido – o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves – mas destaca a possibilidade de candidatura do deputado estadual Walter Alves a governador. “Acho Walter Alves um nome bom. Há o argumento de que falta experiência, mas meu Deus, os experientes não têm levado o Estado no caminho que a sociedade deseja! Não será a vez de um jovem? Eu acho Walter um bom candidato”, afirmou.
Do Jornal de Hoje

 

Partido que não tinha representante na Assembleia poderá se tornar maior bancada

Motta e Fernandes rumo ao PP

Hoje sem representação na Assembleia Legislativa, o Partido Progressista pode se tornar a maior bancada da Casa. A mudança começa pelo PMN, que PMN confirmou a liberação do presidente da AL, Ricardo Motta. Este, por sua vez, leva a reboque o deputado Raimundo Fernandes para o PP, que aliás é comando pelo vereador Rafael Fernandes, filho do presidente do Legislativo.
E a bancada pepista pode aumentar com a entrada do deputado Kelps Lima, que conseguiu a liberação por justa causa do Partido da República. Outros dois que deve seguir o mesmo caminho são: Gilson Moura (PV) e Vivaldo Costa (PR). Estes últimos têm um problema: suas respectivas legendas não sinalizam com uma liberação amistosa deles.

Crime contra os direitos humanos: Cuba confisca salários dos médicos escravos que o PT quer traficar

O tráfico de médicos cubanos escravos para o Brasil, organizado pela ditadura de Castro para outros países, pode estar chegando ao Brasil. Diante do fracasso da atração de médicos de outros países, o governo petista esta pronto para assinar um acordo de “cooperação” com Cuba. A nota abaixo é do Ilimar Franco, em O Globo:

O governo vai anunciar amanhã a ampliação do programa Mais Médicos, agora, para grupos de profissionais estrangeiros. O alvo da nova formatação é trazer os cubanos, embora o Brasil tenha reservas diante do percentual da remuneração dos médicos que o governo cubano pretende abocanhar. O valor supera 70% da bolsa de R$ 10 mil oferecida pelo Brasil. Os convênios serão firmados entre governos (Portugal e Cuba) ou universidades de outros países (Espanha e Argentina). A intenção do governo brasileiro, nesta fase, é privilegiar os lugares mais remotos do país, para onde ninguém se ofereceu.

O que embala a retomada do tema pelo governo petista é a recém publicada pesquisa Datafolha. Ela mostra que 54% dos entrevistados são favoráveis ao projeto do governo federal de trazer médicos para trabalhar em regiões onde faltam profissionais de saúde. No fim de junho, o índice de aprovação era de 47%. Da mesma forma, 48% eram contrários ao projeto na pesquisa de junho -agora, esse percentual caiu para 40%. De maneira geral, quem apoia a vinda de médicos estrangeiros é homem (59%), tem ensino fundamental (54%), simpatiza com o PT (62%) e avalia bem o governo federal (63%). A maioria (60%) vive no Nordeste do país, principalmente em cidades de médio porte –entre 50 mil e 200 mil habitantes (60%). Já os maiores críticos ao projeto têm ensino superior (52%), avaliam como ruim ou péssima a gestão da presidente Dilma Rousseff (52%) e moram em cidades com mais de 500 mil habitantes (46%).

Ah! Se eu pudesse indicar uma cambada de gente ruim que tem aqui na terra

Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para uma viagem sem volta a Marte, dentro de um projeto que pretende colonizar o planeta a partir de 2023.
As inscrições online, que ainda estão abertas até o dia 31 de agosto, fazem parte do Mars One, iniciativa liderada pelo cientista holandês Bas Lansdorp, que participou de uma conferência no último dia 9 por meio do Twitter, para responder perguntas dos candidatos e jornalistas.
Lansdorp, que confirmou o número de inscritos aos principais jornais americanos esta semana, disse que a quantidade de candidatos tende a crescer ainda mais nas próximas semanas.
‘Existe um grande número de pessoas que ainda está trabalhando nos próprios perfis, decidindo se pagam ou não pela inscrição ou continuam preparando os vídeos de apresentação, preenchendo os formulários e seus currículos’, explicou Bas em entrevista à rede de TV CNN.
Os candidatos que decidem se inscrever pagam uma taxa que, de acordo com os organizadores do Mars One, ajudará a financiar o custo do projeto, orçado em Us$ 6 bilhões (ou quase R$ 14 bilhões).
O valor da inscrição, que só pode ser feita por quem tem 18 anos ou mais, varia de acordo com o país. Nos EUA a taxa é de US$ 38 (ou cerca de R$ 86), sendo que no México o valor é menor – US$ 15 (ou aproximadamente R$ 34).

Robinson, Fábio, deputados e prefeitos se reúnem com Wilma

A oposição deve caminhar unida nas eleições do próximo ano. Pelo menos esse é o desejo do PSD de Robinson Faria. Na sexta-feira, 16, às 15h30, o partido reunirá prefeitos, vice-prefeitos e lideranças municipais no Hotel Maine, em Natal, para discutir o assunto.
Reunião com Wilma 
Depois, Robinson, Fábio Faria, deputados estaduais e os prefeitos se reúnem com o PSB da ex-governadora Wilma de Faria. Em pauta, a definição de que a oposição seguirá unida no pleito de 2014. Nomes e cargos não deverão ser discutidos nesse encontro. Mas posicionamentos.

Recursos do mensalão são “protelatórios”, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (13) que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não são pertinentes e só servem para atrasar o desfecho do processo. O julgamento será retomado amanhã (14), com a análise dos embargos declaratórios apresentados por 26 réus.
“Com toda elegância, pode-se dizer que são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos ”, disse Mendes, ao chegar ao STF nesta tarde. “Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes. Não há o que aclarar nesse sentido, não há contradição, não há obscuridade”, completou.

Nova pirâmide tem mais 16 milhões de pobres

Olhando para além da renda da população, a nova classificação socioeconômica do país, montada pelos pesquisadores Wagner Kamakura (Rice University) e José Afonso Mazzon (FEA-USP), leva em conta renda, escolaridade, posse de bens duráveis, acesso a serviços públicos, entre outros, num conjunto de 35 indicadores.
Esses novos critérios fizeram crescer a parcela dos pobres e extremamente pobres. Pelo modelo — que será usado a partir do ano que vem por empresas de pesquisa e publicidade para dirigir estratégias de venda — há um incremento de 13,94 milhões de brasileiros (7,3%), para 29,6 milhões (15,5%), na base da pirâmide social.
São pessoas que, com renda média familiar de R$ 854 (melhor que na classificação vigente), têm pouco acesso a bens duráveis e serviços públicos, além de menor escolaridade. Cerca de 60% desse estrato social têm apenas até três anos de estudo. E o número de banheiros por domicílio não chega a um.
O Globo

Femurn e parceiros promovem II Congresso Potiguar de Municípios

Em parceria com o portal Legislaweb e por intermédio da Escola de Gestão Pública (EGP), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promove amanhã (14) e quinta-feira (15) o II Encontro Potiguar de Municípios. O evento tem como objetivo o aperfeiçoamento da gestão municipal, com inscrições gratuitas para prefeitos, secretários, procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados, por meio da abordagem técnica de temas atuais e de relevante interesse para quem atua na administração pública.
O evento conta com participação de representantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Rio Grande do Norte e com o apoio técnico da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) do Rio Grande do Sul.
O Congresso será realizado no Centro de Eventos do Hotel Vila do Mar, na Via Costeira, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. O credenciamento dos inscritos será feito a partir das 9 horas desta quarta-feira e a abertura oficial está marcada para 9h30.

Chapa Walter e Wilma ganha perfil no Instagram

Vem ganhando força não só nos meios políticos, mas também nas redes sociais, a possível dobradinha para as eleições de 2014, formada pelo deputado estadual Walter Alves (PMDB) e a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), disputando Governo e Senado, respectivamente.
No Instagram, o nome do perfil é WaltereWilma2014:

By Heitor Gregório

Ex-senador Fernando Bezerra irritado com a política

Quer ver uma pessoa ficar irritada? Pergunte ao ex-senador Fernando Bezerra sobre a possibilidade dele disputar qualquer cargo na chapa majoritária ou não nas eleições estaduais do próximo ano no Rio Grande do Norte.
Recebera como resposta um sonoro não!

Macau: Exoneração em massa faz vice-prefeito romper e investigação deverá ser inevitável

Kerginaldo Pinto

A situação do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, do PMDB, poderia ser pior, mas ainda está bem “delicada”. Depois de demitir 250 cargos comissionados na administração municipal, alegando falta de recursos para pagá-los, o prefeito conseguiu reverter a saída do bloco aliado de oito vereadores. Contudo, não conseguiu “manter” o vice da cidade ao lado dele. Einstein Barbosa, também do PMDB, anunciou o rompimento político com Kerginaldo.
A oficialização da decisão deverá ser confirmada hoje, no plenário da Câmara Municipal da cidade. O rompimento foi baseado pela situação administração e, claro, a exoneração em massa, que teria, segundo Einstein Barbosa, comprometido a máquina pública.
Do Jornal de Hoje

Médico se nega a operar porque não recebeu pagamento do SUS

Consta que duas pacientes foram internadas em um hospital no mês passado para cirurgias.
No dia seguinte… Acredite!
Ao amanhecer, quando todas já estavam no soro, o médico disse que não recebera do SUS e, portanto, não iria operá-las.
Outro médico tomou as rédeas da situação. Senão…

TRT-RN arrecada mais de R$ 13 milhões e antecipa fim do leilão

Previsto para durar até a quarta-feira (14), o leilão judicial unificado do TRT-RN foi encerrado nesta terça-feira (13), com um saldo de R$ 13.199.547,99 arrecadados.
“Neste segundo dia, repetimos os bens que não foram arrematados ontem para que os interessados tivessem nova oportunidade e o balanço final do leilão é bastante positivo”, considera o juiz do trabalho Antonio Soares Carneiro, que presidiu o leilão.
Além das arrematações, vários bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assu, Caicó, Currais Novos e Macau não foram a leilão por conta de pagamentos das dívidas, que geraram uma arrecadação de R$ 10.409.950,00 antes mesmo do início do pregão.

Justiça determina demissão de servidores contratados pela Prefeitura de Patos

Patos que determina a demissão de todos os contratados do Município sob pena de sanções à gestora, encerrou em conciliação que determinou na tarde desta segunda-feira, 12 de Agosto, no Fórum Miguel Sátyro, na determinação para que a Prefeitura de Patos demita todos os servidores contratados.
O cronograma foi definido perante o Ministério Público, uma vez que as demissões serão feitas seguindo uma ordem para que prejudique o mínimo possível o andamento dos serviços prestados pela instituição.
Ficou determinado que até o dia 30 de Agosto serão demitidos 704 servidores contratados. Já nos meses posteriores, até 15 de Dezembro deste ano, serão demitidos 112 contratados por mês. As demissões serão feitas de forma gradual e escalonada com o objetivo de evitar o caos administrativo, já que os serviços serão impactados pela falta de servidores.

Prefeitura de Pau dos Ferros homenageia Dia do Vaqueiro

Estão abertas as inscrições para participação da programação especial, que vai acontecer em homenagem ao Dia do Vaqueiro, em Pau dos Ferros. O evento acontece no dia 04 de setembro com a realização de cavalgada e missa em homenagem aos vaqueiros, um dos personagens mais importantes na formação histórica de Pau dos Ferros.
A participação deles, segundo historiadores, foi o fator que deu origem ao nome da cidade. Em suas passagens pela região, onde hoje é localizada a cidade, eles usavam uma frondosa árvore para descanso e, neste momento, ferravam o tronco com suas marcas. Dessa passagem surgiu o nome de Pau dos Ferros.
O prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, afirmou que a cavalgada terá como ponto de partida a parede da barragem de Pau dos Ferros. Logo após, os inscritos seguem até o centro da cidade, onde participam da celebração de missa campal.

IFRN realiza evento sobre temática de gênero e diversidade

O Seminário “Trabalho produtivo e reprodutivo e os desafios para a igualdade de gênero em nossa sociedade”, o lançamento da Cartilha de Gênero e a criação de um Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Gênero e Diversidade acontecerão nos dias 15 e 16 de agosto. O evento é promovido pela coordenação do curso de extensão de Formação de Multiplicadores de Gênero, Educação e Desenvolvimento, da Diretoria de Extensão do IFRN Campus Natal Central.
A programação do evento inicia, às 9h, com uma oficina sobre “Os desafios políticas para mulheres na gestão pública”, mas a abertura oficial do evento acontecerá às 15, do dia 15 de agosto, no Auditório Pedro Silveira e Sá Leitão. Na oportunidade, haverá a palestra com Tatau Godinho, secretária de avaliação de políticas e autonomia econômica das mulheres da secretária nacional de políticas para as mulheres da Presidência da República; além de uma apresentação cultural.

Nem pode ser perfeito, nem tudo pode ser bacana. Leia

Um grande filósofo disse uma vez: “Nem tudo pode ser perfeito, nem tudo pode ser bacana.” E a própria frase é uma ironia. São muitas as pessoas que desgostam do estilo, do jeito, das músicas de Benito di Paula. Eu gosto. E como um consolo, ou algo assim, ele nos diz, rebatendo todas as críticas sobre cafonice, breguice e defasagem, que, quer queiramos, quer não. As coisas nem sempre serão como nós desejamos.
Isso, para muitos, é mais intragável que cerveja quente. Não conseguem conceber como uma vontade sua não foi feita. A cada dia, mais pessoas se jogam na falsa ilusão de que vivemos arrodeados de espelhos que estão aí para refletir o que bem entendemos. Mas há muito querer a ser refletido. E pouca reflexão sobre o sentido das coisas não serem iguais no mundo. É muita frescura que há por aí, se é que me permitem dizer isso, já que pode ferir os sentimentos de alguns, e não podemos ferir os sentimentos de ninguém. Ah! Há aqueles que confundem sentimentos com ego, mas esses são só a maioria.
Entendam. É normal que discordâncias existam. Sempre alguém vai jogar na mesa a dúvida “Cristiano Ronaldo ou Messi?” e a discussão rolará solta, e mesmo nisso, em uma conversa entre amigos, haverá desavenças entre os sábios no quesito futebol, e os que admiram o Cristiano Ronaldo. Imagine com coisas maiores, discussões políticas, religiosas e ideológicas. A coisa toda fica insuportável e permanece a dúvida sobre a liberdade tão requerida e tão admirada, que nós mesmos tiramos uns dos outros.
Trocentos manuais são ditados pela sociedade. Uns contradizem os outros. E todos nos impedem de beber o que bem entendemos, e nesse caso não tem metáfora. “Aja dessa forma”; “Pense assim”; “Acredite nisso”; “Aquilo é proibido”. E aos poucos a sociedade começa a ter uma consciência unilateral, tolindo toda a pluralidade que temos como essência. É como chegar num bar, observar as estantes todas abarrotadas de garrafas de diversos tamanhos, cores, idades e sabores. Sentir o cheirinho de whisky, quase ouvir as pedras de gelo serem vagarosamente molhadas com o derramar poético da bebida no copo, e o barman só permitir que você beba água. Opa, eu não quis dar ideia.
Ainda no imaginário do bar. Há aqueles que gostam de água, e há os que preferem whisky. O que você ou o barman acham disso, não me interessa. A minha relação é com meu copo. E você deveria preocupar-se só com o seu. Pois, enquanto desvia o olhar para prestar atenção e palpitar no copo do outro, alguém pode estar cuspindo no seu. E se você não gostar. Desculpe. Mas “nem tudo pode ser perfeito, nem tudo pode ser bacana.”

Câmara e Senado tentam tornar mais rápida a aprovação dinheiro para a saúde

A garantia de mais recursos para a área de saúde pode sair antes do esperado. Pelo menos dois projetos tramitam no Congresso Nacional prevendo que o governo destine uma parcela extra dos recursos federais para a área. Uma das propostas, que está na pauta do plenário do Senado, define que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em saúde pública. Na Câmara, o texto foi apresentado por proposta de iniciativa popular, depois de reunir quase 2 milhões de assinaturas de pessoas favoráveis a destinação de 10% das receitas correntes brutas do governo em ações e serviços públicos de saúde.
A ideia de um grupo de senadores é reunir as duas propostas e analisar os textos em uma tramitação paralela, ou seja, enquanto os deputados analisam a proposta de inciativa popular, o Senado inclui as sugestões da população ao projeto que deve ser votado nos próximos dias. “Com isso não precisa haver revisão”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), que lidera o movimento no Senado.

TRE cassa mandato do prefeito de Caiçara do Norte

- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 15:40 Pelo placar 7 X 0, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) cassou o mandato do prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Barbosa (PP), e do seu vice, Vítor Vinícius.
Assume a prefeitura a presidente da câmara de vereadora Raimunda Elizângela (PP). Como o prefeito se tornou inelegível a própria presidente da câmara, sua aliada, será a candidata. Eleição será realizada em 90 dias.

João Maia busca mais uma vez “o passe” de Fafá para ir para o PR

O deputado federal João Maia(PR) irá tentar mais uma vez buscar “o passe” da ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado para ocupar “as trincheiras” do Partido da República.
Fafá já recebeu o convite do PV ganhando inclusive a liderança do partido em Mossoró.
Semana passada, o ministro Garibaldi Filho e o deputado Henrique Alves, em Brasília, voltaram a convidar Fafá para se filiar ao PMDB para ser candidata a deputada federal.
Resta saber o caminho que Fafá escolherá!

Confederação Nacional dos Municípios defende fim de emenda parlamentar

Para evitar a desigualdade entre as prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende o fim das emendas parlamentares ao Orçamento da União, com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), composto por 1% da receita corrente líquida. Estudo da entidade com base em dados coletados entre 2002 e 2012 mostra que as emendas executadas beneficiaram uma média de 2.015 cidades a cada ano. E 629 cidades brasileiras nunca receberam recursos de emendas parlamentares.
Pela proposta do CNM, o montante que hoje é reservado para as emendas seria dividido pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Precisamos aprofundar essa discussão de emendas. Temos que acabar com essa discriminação odiosa e fazer com que todos os municípios possam receber recursos. Do jeito que o projeto está, os deputados querem tornar impositiva essa discriminação”, argumenta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, referindo-se à PEC que chega hoje ao Plenário da Câmara.

Natal entre as 11 capitais que estão fora da Lei do Piso e negam tempo livre a professores

A Folha de São Paulo estampa que cinco anos após ser aprovada no Congresso Nacional, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima. O levantamento é da Folha de São Paulo.
A regra determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 –menos que o piso, portanto.

Cláudia Regina vai investir R$ 3 milhões na ampliação nas Unidades de Saúde de Mossoró

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) vai investir R$ 3.426.826,08 na construção, reforma e ampliação de 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas na zona urbana e rural do município até o próximo ano. A licitação para reforma e ampliação das 7 primeiras UBSs acontece no próximo dia 22 de agosto e as obras devem ser iniciadas no próximo mês.
A informação foi dada na manhã desta terça-feira pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. As primeiras unidades atendidas são a dos bairros Redenção (Dr. Moisés Costa Lopes), Costa e Silva (Dr. Epitácio da Costa Carvalho), Ouro Negro (Dr. Chico Porto), Boa Vista (Raimundo Rene Carlos Castro), Belo Horizonte (Marcos Raimundo Costa), Barrocas (Dr. Ildone Cavalcante de Freitas) e a Francisco Neto da Luz, na comunidade rural de Riacho Grande.
As obras fazem parte do programa de ampliação e requalificação da infraestrutura da Atenção Básica, uma ação da Prefeitura de Mossoró em parceria com o Governo Federal.

Câmara e Senado tentam tornar rápida a aprovação de mais dinheiro para a saúde

A garantia de mais recursos para a área de saúde pode sair antes do esperado. Pelo menos dois projetos tramitam no Congresso Nacional prevendo que o governo destine uma parcela extra dos recursos federais para a área. Uma das propostas, que está na pauta do plenário do Senado, define que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em saúde pública. Na Câmara, o texto foi apresentado por proposta de iniciativa popular, depois de reunir quase 2 milhões de assinaturas de pessoas favoráveis a destinação de 10% das receitas correntes brutas do governo em ações e serviços públicos de saúde.
A ideia de um grupo de senadores é reunir as duas propostas e analisar os textos em uma tramitação paralela, ou seja, enquanto os deputados analisam a proposta de inciativa popular, o Senado inclui as sugestões da população ao projeto que deve ser votado nos próximos dias. “Com isso não precisa haver revisão”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), que lidera o movimento no Senado.

Ricardo Motta poderá deixar o PMN sem correr o risco de perder o mandato

Anna Ruth informa no seu Panorama Político que está sendo aguardado para ainda hoje a emissão do documento do diretório estadual do PMN liberando os deputados estaduais Ricardo Motta e Raimundo Fernandes para deixarem a legenda sem perderem o mandato.
A articulação foi feita por Motta com o deputado Antonio Jacome, presidente do PMN. Com o documento em mãos, Raimundo Fernandes e Ricardo Motta entrarão com o pedido de desfiliação por justa causa no Tribunal Regional Eleitoral. Como os dois serão candidatos a reeleição, eles têm até o dia 5 de outubro para ingressarem na nova legenda, que será o PP.

George Soares cobra instalação de poços em Assu e agilidade na transposição do São Francisco

Com a capacidade de vazão do rio Piranhas-Açu reduzida em mais de 50%, os produtores rurais da região estão amargando prejuízos e cobrando do governo a instalação de poços para amenizar a crise no abastecimento.
Sobre o tema, o deputado George Soares (PR) fez pronunciamento esta manhã. “A barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com menos de 44% da sua capacidade de armazenamento e as medidas tem se mostrado ineficientes. Além do mais as chuvas que caíram este ano não resolveram o problema. Ou seja, significa que está começando a faltar água para abastecimento nas cidades do Seridó”, afirmou o parlamentar.
George Soares disse que várias associações e comunidades rurais já estão sem água e que a falta de cumprimento do cronograma de perfuração dos poços, deixa os produtores ainda mais apreensivos. “É preciso executar o cronograma de obras e a bancada federal também precisa fazer gestões em Brasília para acelerar a transposição do São Francisco. Estou entrando com um requerimento junto ao Dnocs que tome providências”, afirmou o parlamentar.

Dilma estuda aumento do preço da gasolina

Agora a coisa vai piorar para o bolso do consumidor:
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse nesta terça-feira (13) que o preço da gasolina está defasado e que o governo examina o pedido da Petrobras para realizar um novo reajuste no preço do combustível.
“A Petrobras está reivindicando elevação dos seus preços, até porque eles estão muito defasados. Eles não têm realizado aumentos regulares de preço, mas episódicos”, disse o ministro.Segundo ele, “é preciso examinar” o pedido da empresa, o que já está sendo feito pelo Ministério da Fazenda, pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo próprio Ministério de Minas e Energia.

Mineiro explica denúncia feita ao MP envolvendo recursos da Educação

A denúncia feita ao Ministério Público, com um pedido de investigação dos recursos aplicados na Educação do Estado, foi o tema abordado pelo deputado Fernando Mineiro (PT), na sessão desta terça-feira (13). O parlamentar formalizou a denúncia sob o argumento que o Governo do Estado descumpriu a aplicação de no mínimo, 25% das receitas e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo Fernando Mineiro, na prestação de contas o Governo informou que em 2012 foram aplicados R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter sido, no mínimo R$1.472.622.391,34 (25%). “O que houve foi uma maquiagem”, declarou Mineiro. Para fazer a denúncia, o deputado se baseou no relatório do Tribunal de Contas do Estado, no qual está escrito que “as despesas com previdência básica foram investidas indevidamente com as despesas e manutenção do ensino”.

Delegados paralisam atividades na próxima quinta

Os delegados da Polícia Civil do RN decidiram, em assembleia, nesta manhã, manter a paralisação programada para a próxima quinta-feira( 15).
Na sexta-feira(16), a categoria irá votar se aceita ou não entrar em “estado de greve”. O governo propôs uma nova reunião com a comissão de delegados na quarta-feira, dia 21 de agosto, para discutir os pontos de reivindicação. Na pauta estão a nomeação dos concursados, melhores condições de trabalho e o cumprimento das decisões judiciais no que se refere à retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia, salvo prazo necessário para lavratura do flagrante delito.

Câmara devolve mandatos de Jorge Amado e Carlos Marighella

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta terça-feira (13/8), às 14h30, para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948. Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar de 1964-1985.
João Amazonas foi o grande líder do partido no Brasil. Seu envolvimento com o movimento comunista começou em 1935. Um ano depois, preso pela segunda vez, Amazonas e o colega Pedro Pomar realizaram uma greve de fome contra as péssimas condições da prisão e ministraram aulas de marxismo-leninismo aos outros detentos. Em junho de 1937, João Amazonas foi absolvido por falta de provas após um ano e meio de prisão.
Além destes deputados, também foram cassados e receberão seus mandatos de volta: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva.
A solenidade será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.
“Para os militantes da esquerda brasileira e o povo é, sem dúvida alguma, um fato histórico. A devolução dos mandatos caminha no sentido de corrigir e reparar uma injustiça aos constituintes comunistas da década de 40, mas também de valorizar suas conquistas que perduram até hoje em nossa República”, diz a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), autora do requerimento para a realização da sessão solene.
Ela lembra que o escritor Jorge Amado, por exemplo, é autor da lei que regulamentou a liberdade religiosa no Brasil.

Relator vota a favor de lei de Kelps que cria ficha limpa dos comissionados

A proposta de lei do deputado Kelps Lima que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), deputado Hermano Morais.
A votação do projeto na CCJ começou na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, e foi interrompida porque o deputado representante do Governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego, pediu vistas do processo, para analisá-lo mais aprofundadamente e apresentar seu voto em data futura.
Em tese, o projeto já tem dois dos três votos necessários para ser aprovado pela CCJ, pois o relator já se pronunciou favorável e o próprio deputado Kelps, autor da proposta de lei, também será voto a favor. Ainda podem votar na comissão os deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Agnelo Alves e o próprio Getúlio Rego. O projeto de Lei de Kelps cria critérios técnicos para a ocupação de cargos chaves na administração estadual.
Além da exigência de Ficha Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.
“Esse é um projeto que faz parte da linha de trabalho do nosso mandato, de alicerçar o Estado com instrumentos jurídicos que aproximem a administração pública do princípio da eficiência e afastem para longe o hábito de trocar cargos públicos por apoios políticos. Estou está confiante de que o projeto deverá avançar dentro da Comissão e conseguir o mínimo de três votos para ser levado ao plenário”, torce o deputado Kelps Lima.

Henrique Alves apresenta nova proposta do Orçamento Impositivo e busca acordo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e alguns líderes da base aliada do governo e da oposição apresentaram uma nova proposta para viabilizar a votação hoje da PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A ideia é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas individuais que teriam a execução obrigatória, limitadas a 1% da receita corrente líquida. O relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), apresentaria o novo texto nesta tarde para que ele pudesse ser votado no início da noite pelo Plenário, em primeiro turno.
Essa proposta foi costurada em uma reunião na manhã de hoje, na residência oficial do presidente da Câmara. Segundo Alves, chegou-se a um texto que pode ser conciliador. A proposta está sendo debatida neste momento na reunião do Colégio de Líderes da Câmara. O deputado José Guimarães (CE), líder do PT, partido que apresentou resistência à aprovação da PEC na semana passada, na comissão especial, ficou satisfeito com o acordo. Ele acredita que a proposta poderá ser aprovada por unanimidade.

Nélter Queiroz defende que PRF não aplique multas em áreas urbanas de municípios do Seridó

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) trouxe ao plenário da Assembleia Legislativa uma reclamação da população do Seridó, referente a multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o parlamentar, muitos condutores estão sendo penalizados ao estacionarem na frente de estabelecimentos comerciais, tendo em vista que os centros urbanos de alguns municípios são cortados por BRs. “Sei que os policiais estão cumprindo a sua obrigação de fiscalizar, mas a população não tem muitas opções, pois os comércios estão nas margens da BR”, explicou.
Nélter disse que foi procurado pelos representantes da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caicó e do Sindicato do Comércio Varejista, que solicitaram uma intermediação junto à PRF, no sentido de flexibilizar a fiscalização. “Eles questionam por que não foi realizada uma campanha educativa antes da aplicação de multas?”, declarou. Segundo o parlamentar, as cidades mais prejudicadas são Caicó, Currais Novos, Acari e Jardim do Seridó, que possuem trechos urbanos na BR 427.